UPPER DOG COMERCIAL LTDA., empresa cadastrada no CNPJ/MF sob nº 22.468.303/0001-76, com
sede à Rua Ronaldo Prado, s/n, Fazenda Chapada Grande, CEP: 65.928-000, na cidade de Governador
Edison Lobão/MA.

1. OBJETIVO

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados tem por finalidade demonstrar o compromisso da UPPER DOG COMERCIAL LTDA. com a proteção dos dados pessoais e sensíveis de seus clientes, colaboradores, parceiros e fornecedores, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

2. ABRANGÊNCIA

Aplica-se a todos os dados pessoais coletados, recebidos, armazenados e tratados pela UPPER DOG COMERCIAL LTDA, seja em qualquer meio, físico ou digital, no contexto de suas atividades comerciais e operacionais.

3. BASE LEGAL

O tratamento de dados pessoais pela empresa é realizado com fundamento nas bases legais previstas na LGPD, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger o respeito à privacidade; a autodeterminação informativa; a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião; a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem; o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação; - a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor; os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.

4. DADOS COLETADOS

A empresa poderá coletar os seguintes tipos de dados pessoais, conforme o caso:

• Clientes: informações como nome, CPF/CNPJ, endereço, telefone, e-mail, dados bancários, históricos financeiros, de faturamento, conformidades trabalhistas, previdenciários e de pagamento; entre outros.
• Colaboradores: informações como dados pessoais, profissionais, bancários, financeiros, de saúde ocupacional, dados familiares e documentos legais; entre outros.
• Fornecedores e Parceiros: informações cadastrais, de conformidades, financeiras, bancárias e contratuais;
• Dados de navegação: cookies, endereço IP, localização aproximada e histórico de acesso ao site (quando aplicável).

5. INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS

Para fins dessa política e do tratamento dos dados, a expressão “Informações” inclui quaisquer informações reveladas verbalmente ou por escrito, recebidas pela empresa UPPER acerca dos negócios, operações, planos, pessoal, propriedades, clientes, informações proprietárias, preços, processos e produtos de seus clientes, colaboradores, parceiros e fornecedores.

Em caso de dúvida acerca da confidencialidade de determinada Informação, a Upper irá deverá tratar o dado sob sigilo até que venha a ser autorizada por escrito a tratá-la diferentemente.

De forma alguma se interpretará o silêncio como liberação do compromisso de manter o sigilo da Informação.

6. FINALIDADES DO TRATAMENTO

Os dados pessoais poderão ser utilizados para:

• Cumprimento de obrigações contratuais e legais;
• Emissão de notas fiscais, cobranças e pagamentos;
• Comunicação com clientes, fornecedores e colaboradores;
• Melhoria de produtos, serviços e atendimento;
• Envio de informações institucionais e promocionais (mediante consentimento);
• Verificação de informações e idoneidade;
• Cumprimento de exigências de órgãos públicos ou reguladores.
• Atendimento a autoridades públicas e órgãos fiscalizadores.

7. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DOS DADOS

A UPPER DOG COMERCIAL LTDA., adota medidas técnicas e administrativas adequadas e rigorosas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida.

Os dados são armazenados em ambiente seguro e de acesso restrito a profissionais devidamente autorizados.

8. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

O compartilhamento de dados pessoais poderá ocorrer apenas quando necessário para:

• Cumprir obrigações legais ou contratuais;
• Atender autoridades públicas, mediante requisição legal;

Os prestadores de serviços e parceiros que atuem em nome da empresa também se comprometem pôr termo de responsabilidade, a agir sempre em conformidade e observando os princípios da LGPD e sob cláusulas contratuais de confidencialidade.

9. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

Nos termos da LGPD, o titular dos dados pessoais pode exercer, a qualquer momento, os seguintes direitos:

• Confirmar a existência de tratamento;
• Acessar os dados pessoais;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação;
• Revogar consentimento;
• Solicitar portabilidade dos dados, quando aplicável.

10. RETENÇÃO DOS DADOS

Os dados pessoais serão mantidos apenas pelo tempo necessário para atingir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais, contratuais e regulatórios aplicáveis.

11. VIGÊNCIA DAS OBRIGAÇÕES DE TRATAMENTO

As obrigações de confidencialidade e proteção de dados previstas nesta Política permanecerão vigentes mesmo após o término da relação entre a UPPER DOG COMERCIAL LTDA. e seus clientes, colaboradores, parceiros e fornecedores.

12. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO (DPO)

Para exercer seus direitos ou obter informações adicionais sobre esta política, o titular poderá entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da empresa:

Nome: GUILHERME BELCHIOR
E-mail: guilherme.belchior@upperbr.com
Endereço: Rua João Dias de Souza, 48 - Parque Campolim, Sorocaba - SP

13. ATUALIZAÇÕES DA POLÍTICA

Esta Política poderá ser alterada ou atualizada periodicamente, conforme a necessidade de adequação a novas exigências legais ou operacionais. A versão mais recente estará sempre disponível no site oficial da empresa ou mediante solicitação.